Lucro Real:
principais adições e exclusões do lucro líquido
O regime tributário do Lucro Real é um sistema complexo, o que faz com que as empresas tenham dificuldade na interpretação das adições e exclusões do lucro líquido. Esta apuração resulta na base de cálculo do IRPJ e CSLL e por isso, é fundamental fazer os cálculos da forma correta. Do contrário, a empresa pode entrar na malha fina, e isso, vamos combinar, representa um transtorno para qualquer organização.
Portanto, para evitar esse problema, o melhor é entender como funciona seu regime tributário em detalhes.
Para as empresas que trabalham com o Lucro Real, isso significa compreender o que são as adições e exclusões do lucro líquido. É sobre isso que vamos falar no artigo de hoje. Continue lendo e confira.
Como funciona o regime de Lucro Real na prática
Lucro Real significa receitas menos despesas. Ou seja, na prática, o cálculo de impostos é feito sobre o lucro líquido da empresa, que é chamado de lucro real, porque é o valor que realmente conta como lucratividade.
Esse valor é utilizado para calcular o CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) e o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica). Logo, é muito importante que as organizações façam o cálculo correto.
Quando falamos que o lucro real é receitas menos despesas parece bem simples fazer o cálculo. Contudo, na prática, são diversos os valores que devem ser considerados.
Então, vamos ver o que acontece com o lucro real que o torna um dos regimes tributários mais complexos. E o que mais exige atenção das empresas na hora de prestar contas ao leão.
Despesas e adições no Lucro Real
Nem todos os valores do cálculo do lucro real são descontados ou adicionados da mesma forma. Isso porque existem alguns valores que devem ser descontados ou adicionados ao próprio lucro líquido.
Conhecer os seus valores e prestar atenção nele é a chave para fazer um cálculo correto – e ficar em dia com a Receita Federal.
Vale lembrar que essas disposições legais são dadas pelo Decreto n.9.580 de 2018, que revogou o Instituto anterior, o Decreto nº 3.000/99.
Essa é a legislação específica que regula o cálculo do lucro real. Portanto, o decreto determina que primeiro as empresas realizem o cálculo do lucro líquido. E só então realizem os ajustes devidos.
Esses ajustes incluem as adições, compensações e exclusões que incidem sobre o lucro líquido. Como vamos ver a seguir.
Adições ao lucro líquido
De uma forma simples de entender, podemos dizer que as adições ao lucro líquido são constituídas de despesas não dedutíveis. Ou seja, são valores tributáveis, mas que não podem ser deduzidos no cálculo “receitas menos despesas” que mencionamos acima.
Então, como também não podem ficar de fora do cálculo, elas entram como adições ao lucro líquido, que é o lucro real.
Além disso, entram como adições quaisquer outras despesas não lançadas na contabilidade, independentemente de qual seja o motivo. Podemos citar como exemplos de despesas tributáveis, mas não dedutíveis, as seguintes:
- Quaisquer multas administrativas, como FGTS, CLT, INSS, etc
- Contribuições e doações não compulsórias
- Quaisquer tipos de brindes
- Encargos de depreciação
- Quaisquer perdas em operações financeiras de Day-trade
- Retiradas valores dos lucros ainda não tributados
- Lucros provindos de filiais no estrangeiro, entre outras
Ou seja, estamos falando de várias despesas que entram como adições no lucro líquido. Afinal, o que citamos acima são apenas alguns exemplos.
Até mesmo porque as adições podem variar conforme a área de atuação da empresa. Além disso, alguns valores são bem específicos da situação de cada organização.
Tudo isso implica na necessidade de ter um controle financeiro eficaz. Caso contrário, os riscos de fazer um cálculo errado são maiores.
Deduções do lucro líquido
As deduções do lucro líquido servem principalmente para duas finalidades:
Deduzir do resultado despesas que a empresa lançou na contabilidade de forma incorreta, pois não são tributadas pelo imposto de renda
Excluir do resultado as despesas que são dedutíveis do Imposto de Renda, mas a empresa não lançou ainda na contabilidade
Ou seja, na prática, as deduções funcionam como uma forma de compensação, pois diminui o valor de tributos que a empresa precisa pagar.
Além disso, também servem para compensar a organização por prejuízos fiscais dos resultados anteriores. Prejuízos esses que ocorrem justamente quando a empresa lança despesas erradas na contabilidade.
Em resumo, são despesas que a empresa incluiu no lucro líquido, mas que na verdade não deveriam estar lá.
Vale lembrar, contudo, que o limite para dedução desses valores é de 30% do lucro líquido ajustado. Ainda assim, é uma boa margem de dedução para recuperar quaisquer prejuízos passados.
Lalur – Livro de Apuração do Lucro Real
O Lalur é um livro de contabilidade destinado exclusivamente a registrar as adições e exclusões do lucro líquido. Portanto, é um livro que qualquer empresa que atue no regime de Lucro Real precisa ter.
Além disso, é importante que o livro de apuração do Lucro Real esteja sempre atualizado. Afinal, mais do que um livro, o Lalur é um documento de escrituração fiscal com valor legal.
O Lalur identifica quais são os tributos devidos pela organização. E serve de base para a prestação de contas quando chega ao término do ano de exercício fiscal.
O que acontece quando há irregularidades no Lalur?
Quando houver irregularidades no Lalur, a empresa pode sofrer sanções e penalidades legais. Isso porque manter o Lalur em dia não é apenas uma forma de ter um controle financeiro mais eficaz. É também uma determinação legal.
Em primeiro lugar, quando há atraso na entrega do livro, as empresas são multadas em 0,25% do lucro líquido não tributado. A multa é aplicada por mês calendário ou sua fração.
Caso haja valores incorretos ou omitidos, a empresa pode sofrer uma nova multa, dessa vez de 3%.
No entanto, a organização pode ser dispensada dessa finalidade. Para isso, é preciso corrigir o problema antes que os processos de ofício comecem.
Dicas finais
É importante destacar que o Lalur também precisa ser elaborado seguindo as disposições legais obrigatórias, outro procedimento que pode dar um pouco de trabalho para a empresa.
Então, se você tem dúvidas sobre como calcular o lucro líquido, suas adições e exclusões, procure o auxílio de um bom profissional contábil.
Um excelente contador pode fazer todo seu processo de imposto, e deixar a sua empresa em dia com a receita, além de analisar o seu regime tributário e prestar consultoria, caso você e sua equipe de gestão também queiram um parecer financeiro completo.
Gostou das dicas? Ficou com alguma dúvida sobre lucro real e lucro líquido?
Esperamos que este artigo tenha sido útil a você.
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Por Daniel Soares Coutinho – Contador e Sócio da Portal Assessoria Contábil
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